MTE: aumenta expectativa para 847 vagas de auditor

 

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) trata como urgente a realização de um novo concurso para o cargo de auditor-fiscal do trabalho com oportunidades em todo o país, por isso, reapresentou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) o pedido para 847 vagas na carreira. A ideia é que as oportunidades sejam lançadas de maneira escalonada pelos próximos três anos.

 

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) tem uma reunião marcada com o MPOG nesta semana (até 25/03) e o pedido do certame é uma das pautas. Segundo a Assessoria de Imprensa do Sinait, o Planejamento deve abrir espaço para a discussão sobre o pedido.

 

Histórico do concurso de auditor do MTE 

O MTE enviou em 2014 um pedido de 600 oportunidades, mas, no final do ano, o Planejamento informou ao órgão que concederia o aval para contratar 847 profissionais de maneira escalonada até 2017.

 

Com o anúncio dos cortes orçamentários em setembro de 2015, que preveem a suspensão temporários de concursos, a seleção para auditor acabou sendo afetada. Entretanto, como o próprio MPOG já sinalizou, alguns processos seletivos poderão ser liberados em caráter excepcional.

 

A falta de servidores ocupando o cargo tem comprometido os serviços de fiscalização. Para se ter uma ideia, em setembro do ano passado, um documento apontou que o MTE tem um déficit de 1.066 auditores.

 

Se a economia do país voltar ao normal ou se o Planejamento reavaliar a necessidade de pessoal, é grande a probabilidade de que o concurso para auditor do MTE seja autorizado no decorrer de 2016.

 

 

O cargo de auditor

Para concorrer ao posto de auditor-fiscal será exigido diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

 

Segundo o que consta na atual tabela de salários dos servidores públicos federais, os vencimentos iniciais para o cargo de auditor-fiscal do trabalho correspondem a R$ 16.201,64, incluindo o atual auxílio-alimentação de R$ 458.   

 

Dentre as funções do auditor-fiscal do trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.

 

Falta de profissionais no MTE

No dia 23 de setembro de 2015, o senador Paulo Paim (PT/RS) disse em discurso no Senado que defendia a realização do concurso MTE. "A área sabidamente mais importante do ministério, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pelo combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, ao resgate de trabalhadores em situação de trabalho degradante, não consegue nem sequer repor os seus quadros ao longo do tempo. Além da existência de mais de 1.100 cargos vagos, entre os 3.600 cargos de auditor fiscal do trabalho existentes, há a iminência de que mais de 500 servidores requeiram a aposentadoria. Aí nós temos de pensar como vamos repor para continuar a fiscalização. Com a suspensão dos concursos públicos em 2016, a preocupação aumenta ainda mais", argumentou Paim.

 

A falta de profissionais no Ministério do Trabalho e Emprego afeta, além dos servidores, a sociedade e o próprio governo, pois diversos serviços ficam comprometidos. A fiscalização ao recolhimento do FGTS, bem como o combate a sonegação do imposto e à informalidade são prejudicados, favorecendo irregularidades e interferindo na arrecadação da União. Outros problemas que podem ocorrer devido ao déficit de servidores é o aumento dos acidentes de trabalho e a fragilização do serviço de combate ao trabalho escravo e infantil.

 

Último concurso MTE

Em 2013, o MTE abriu um processo seletivo com 100 oportunidades para o emprego de auditor-fiscal. Na época, o Cespe/UnB foi escolhido para organizar o certame e a remuneração oferecida era de R$ 14.280.

 

Todos os concorrentes passaram por avaliações objetivas, exames discursivos e sindicância de vida pregressa. As provas objetivas tiveram 100 perguntas de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos.

 

Autor: Camila Diodato e Cíntia Amaro

Fonte: JC Concursos

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September 13, 2019

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