TCE/AL: continua expectativa pela criação de 300 vagas
Encaminhado para a Assembleia Legislativa do Alagoas em maio, o projeto de lei 250/2016, que cria 300 vagas para o cargo de agente de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) continua aguardando um parecer do relator da proposta, deputado Edval Gaia (PSDB) desde 24 do mesmo mês. O órgão depende da aprovação da proposta para que possa realizar o primeiro concurso público para a carreira.
Quem atuar na posição receberá por mês inicial de R$ 7.000, sendo que para concorrer ao posto será necessário possuir nível superior nas áreas de administração, ciências contábeis, ciências da computação e informática, direito, econômica e engenharia. Vale destacar que o cargo conta com melhorias salariais durante a carreira e, portanto, um servidor veterano chegará a ganhar R$ 11.830,12 mensalmente.
De acordo com a projeto, a intenção inicial seria realizar o primeiro concurso para o cargo ainda em 2016, o que já não será mais possível. De qualquer forma, a intenção é preencher 70 vagas inicialmente. Com o objetivo de não gerar um grande aumento de gastos, o presidente estipulou uma projeção de preenchimento gradual das vagas, incluindo mais 65 também para 2017, 60 para 2018, 55 para 2019 e 50 para 2020.
De acordo com o projeto de lei, caberá ao agente de controle interno os seguintes deveres: atribuições de assessoria e consultoria técnica relacionadas às competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas; planejamento, coordenação e supervisão da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão; execução e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão; planejamento, coordenação e supervisão de auditorias e inspeções; realização de inspeções e auditorias; instrução de processos formalizados no âmbito do Tribunal de Contas; elaboração de estudos, pesquisas e pareceres sobre matéria relacionada ao controle externo; elaboração de relatórios, informações e pareceres em processos de auditorias, inspeções e outros relacionados ao controle externo; e execução de outras atividades correlatas, inerentes às atribuições constitucionais e legais inerentes ao Tribunal de Contas.
Progressão salarial do agente
O cargo contará com quatro classes (A, B, C e D), com sete níveis cada. Desta forma, na classe A, as remunerações serão: 1 – R$ 7.000; 2 – R$ 7.070; 3 – R$ 7.140,70; 4 – R$ 7.212,11; 5- R$ 7.284,23; 6 – R$ 7.357,07; e 7 – R$ 7.430,64.
Na classe B: 8 – R$ 8.173,71; 9 – R$ 8.255,44; 10 – R$ 8.338; 11 – R$ 8.421,38; 12 – R$ 8.505,59; 13 – R$ 8.590,65; e 14 – R$ 8.676,55. Na classe C : 15 – R$ 9.544,21; 16 – R$ 9.639,65; 17 – R$ 9.736,05; 18 – R$ 9.833,41; 19 – R$ 9.931,74; 20 – R$ 10.031,06; e 21 – R$ 10.131,37.
Por fim, na classe D: 22 – R$ 11.144,51; 23 – R$ 11.255,95; 24 – R$ 11.368,51; 25 – R$ 11.482,20; 26 – R$ 11.597,02; 27 – R$ 11.712,99; e 28 – R$ 11.830,12.
Fonte: jcconcursos.uol.com.br
