Concurso Sefin RO: Inscrições abrem hoje (24)! Oferta de 62 vagas para auditor, técnico e contador!

Começa nesta terça-feira (24/10) o prazo de inscrições do concurso público para o quadro de servidores da Secretaria Estadual de Finanças do estado de Rondônia (Concurso Sefin RO).

A organizadora é a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e as participações devem ser realizadas até 04 de dezembro de 2017. As taxas são de R$ 190,00 (auditor), R$ 119,00 (técnico) e R$ 65,00 (contador). O pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o dia 05 de dezembro de 2017. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos.

A oferta é de 30 vagas para o cargo de Auditor Fiscal e 30 vagas para o cargo de Técnico Tributário da Secretaria de Finanças (Concurso Sefin RO), além de duas chances para contador. Em razão da crise econômica que o país enfrenta, as admissões ocorrerão para recompor cargos vagos em razão de aposentadorias, falecimentos e exonerações.

Etapas concursos SEFIN RO

A seleção dos candidatos dar-se-á por meio de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. As Provas Objetivas serão realizadas nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Guajará-Mirim e Vilhena, no Estado de Rondônia – RO, no dia 14 de janeiro de 2018, das 08h às 13h00, para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, e das 15h00 às 19h00, para Técnico Tributário e Contador.

Quadro de servidores da Sefin RO

Atualmente, o quadro de pessoal ativo de servidores fiscais conta com cerca de 265 Auditores Fiscais, 143 Técnicos Tributários e 22 Auxiliares de Serviços Fiscais, servidores estes detentores da competência legal para exercer atividades típicas de Estado como a auditoria, controle, fiscalização e constituição dos créditos tributários. O quadro de pessoal atual já é deficitário para a prestação de um serviço maiseficiente junto ao contribuinte e no combate à sonegação fiscal.

Aposentadorias reforçam o concurso Sefin RO

A SEFIN conta com sistema próprio de informação da mais alta tecnologia, mas o sistema não trabalha sozinho, e as atividades fiscais, segundo a Constituição Federal e o CTN, devem ser exercidas por servidores de carreira, devidamente nomeados através de concurso público. O último concurso realizado para a contratação de Técnicos Tributários ocorreu no ano de 2001, portanto, há 15 anos e o de Auditor Fiscal, em 2010. Pela deficiência de servidores, no governo passado foram fechadas 17 Agências de Rendas, causando sérios problemas no atendimento aos contribuintes, comprometendo uma maior arrecadação dos tributos, bem como dando margem para o aumento da sonegação fiscal, devido a ausência do fisco em alguns municípios do Estado.

A expectativa é de que, nos próximos anos, mais de 150 servidores da carreira fiscal sejam aposentados. Um concurso agora, tendo em vista a iminente saída de uma quantidade elevada de servidores, é estratégico. A SEFIN, órgão arrecadador, deve manter sua estrutura em pleno funcionamento, bem como um quadro de pessoal que supra as demandas decorrentes de suas funções exclusivas e que resultam em recursos para toda a sociedade.

Lei determina concurso Sefin RO

Além disso, a própria lei (1052/2002) que trata da Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização determina que seja realizado concurso, automaticamente, sempre que o seu efetivo esteja abaixo de 50% do quantitativo previsto, ou seja, abaixo de 520 servidores, o que é a realidade atual, em que se tem, aproximadamente, não mais que 430 servidores. A título de exemplo, a Agência de Rendas de Porto Velho, a maior do Estado, conta com vinte servidores do TAF e destes, aproximadamente, 60% estão aptos a se aposentar, o que se acontecesse hoje, prejudicaria diretamente a qualidade do atendimento ao contribuinte.